POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FINT – FACULDADE E INSTITUTO NIKOLA TESLA

A Faculdade e Instituto Nikola Tesla, por meio de sua mantenedora, EVC EDUCACIONAL, preconiza e valoriza a privacidade, a autodeterminação informativa, os direitos do consumidor, a dignidade e a cidadania de seus parceiros, clientes, funcionários, prepostos e representantes.

Nesse sentido, a presente Política tem por objetivo demostrar o nosso compromisso com a proteção da privacidade e os dados pessoais de todos que se relacionam com a Faculdade e Instituto Nikola Tesla e sua mantenedora, a EVC Educacional, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e do ordenamento jurídico, visando regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações são obtidos e quando são utilizados.

A Faculdade e Instituto Nikola Tesla fundamenta-se pelos valores éticos universalmente aceitos, destacando-se o respeito, a honestidade, a tolerância, a qualidade, a solidariedade, a humanização, o comprometimento, o trabalho em equipe, a transparência, a responsabilidade social e a sustentabilidade.

DEFINIÇÕES

Titular de dados: toda pessoa física/natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Dados Pessoais: qualquer informação que permite identificar ou tonar identificável uma pessoa natural.

Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Tratamento de dados: consiste em qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos. A EVC EDUCACIONAL, CNPJ:24.156.287/0001-01, mantenedora da Faculdade e Instituto Nikola Tesla, localizada na Rua: Engenheiro Carlos Stevenson, 786 – Nova Campinas, Campinas/SP é a controladora dos dados fornecidos espontaneamente por seus clientes, fornecedores, colaboradores e usuários de sua plataforma web.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Cookies: são pequenos pedaços de dados armazenados no seu navegador quando visita nosso site, geralmente usados para rastrear as configurações selecionadas pelos usuários e suas atividades de navegação.

ESCOPO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade se aplica a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizados pela EVC Educacional referentes àqueles que possuam vínculo, utilizem ou busquem os serviços prestados por nossa empresa.

COMO COLETAMOS SEUS DADOS

Quando da contratação dos serviços educacionais da instituição (cursos livres, formação profissional e formação executiva), a EVC Educacional coleta informações de cunho pessoal, capazes de identificar nossos alunos, desde o momento em que é preenchido o formulário de inscrição para o curso escolhido, até a efetivação da matrícula, tais como: nome, número de documentos pessoais (RG, CPF), telefone fixo e celular, e-mail, endereço residencial, filiação e dados financeiros para emissão de boletos, dentre outros cuja coleta é obrigatória.

Além disso, a prestação dos serviços acarretará a geração de outros dados pessoais, de cunho acadêmico, que, por sua vez, também serão capazes de identificá-lo: registro de aluno, histórico escolar, requerimentos, trabalhos acadêmicos, formulários, acesso (entrada e saída) à instituição, acesso (entrada e saída) do portal eletrônico do aluno, dentre outros.

Além destes, também podemos coletar:

1. Informações de login de conta: qualquer informação necessária para acesso ao seu perfil de conta específico.
2. Informações financeiras e de pagamento: informações como dados de cartão de crédito/débito e outras formas de pagamento, para que seja efetivada a matrícula em cursos pagos ofertados pela Faculdade e Instituto Nikola Tesla.
3. Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: conforme você acessa nossas plataformas de comunicação, serão coletadas informações como endereço de IP. Se o acesso for realizado por dispositivo móvel, serão recolhidos, desde que permitido, dados como o IP de seu telefone e localização geográfica.
4. Dados de navegação: consistem nas informações coletadas por sistemas de tecnologia da informação (como data e horário de acesso, nome do provedor de internet etc.), durante sua operação normal, intrínsecos aos serviços oferecidos.
5. Dados de navegação: consistem nas informações coletadas por sistemas de tecnologia da informação (como data e horário de acesso, nome do provedor de internet etc.), durante sua operação normal, intrínsecos aos serviços oferecidos.

Para realização de nossas atividades e serviços educacionais, é necessária a coleta de dados pessoais de nossos clientes, alunos e professores. Os dados pessoais coletados são:

1. Dados Pessoais Cadastrais: dados básicos, fornecidos por você, para contato e identificação, como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone e demais informações requiridas no ato do cadastro, para que possamos executar um contrato.

Caso tenha interesse em trabalhar conosco, através de nosso website podemos coletar dados informados por você através de currículos profissionais, mediante o seu consentimento.

Poderemos ainda utilizar seus dados para enviar publicidades futuras, que possam ser do seu interesse, colaborando, assim, com o desenvolvimento de novos produtos, serviços, eventos e oportunidades promovidos pela Faculdade e Instituto Nikola Tesla. Este tratamento poderá ser interrompido mediante sua vontade e a qualquer momento.

1. Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador no nosso site.

O QUE SÃO COOKIES?

• Os cookies são pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os arquivos que recolhem informações desta forma.
• Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o usuário, no entanto, se já for nosso cliente poderemos monitorar as suas visitas ao site desde que, pelo menos, por uma vez, tenha iniciado a sua navegação a partir de alguma comunicação enviada por nós, por exemplo, SMS e e-mail.
• Os cookies recolhem também informações genéricas, designadamente a forma como os usuários chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.
• Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.
• A qualquer momento o usuário pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

• Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?

Os nossos cookies têm diferentes funções:

• Cookies essenciais – Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
• Cookies analíticos – Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários usam o site e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
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OS COOKIES UTILIZADOS PODEM SER:

• Cookies permanentes – Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (PC, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o usuário faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do usuário, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
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Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

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FUNDAMENTO LEGAL PARA QUE A EVC EDUCACIONAL TRATE OS DADOS PESSOAIS:

Todos os dados pessoais coletados pela EVC EDUCACIONAL  e sua mantida Faculdade e Instituto Nikola Tesla, tem como objetivo a melhor gestão, administração, prestação e ampliação dos serviços, adequando-os às preferências do titular, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos à comunidade acadêmica.

Nesse sentido, a EVC EDUCACIONAL possui autorização legal para toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais que realiza, a saber:

Dados pessoais tratados em razão de matrícula em cursos oferecidos pela Faculdade e Instituto Nikola Tesla: nessa hipótese, o tratamento de dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são necessários para a perfeita execução do contrato de prestação de serviços educacionais e serão tratados apenas para esta finalidade específica.

Alguns dados são também necessários para a segurança dos campi e das pessoas que os utilizam.

Exclusivamente para prestadores e empregados da EVC EDUCACIONAL, poderão ser solicitadas cópias de documentos para cumprimento de Execução de Contratos e Obrigações Legais ou Regulatórias junto a entidades externas. Podemos coletar dados necessários para celebrarmos um acordo comercial ou uma parceria, para Execução de Contratos ou procedimentos preliminares à execução de contratos com fornecedores preferenciais. Isso também inclui o compartilhamento de dados, quando ele é necessário, para fornecer o serviço ou realizar transações necessárias para o desempenho de nossas atividades.

Para outras finalidades que envolvem nosso Legítimo Interesse, Requisição Judicial e para Proteção ao Crédito, também podemos tratar dados necessários para desempenho de nossas atividades. Esses dados poderão ser tratados sem o seu consentimento. Quando lhe é solicitado o Consentimento para a coleta e tratamento dos dados, as informações coletadas e o tratamento pretendido serão informados.

Havendo a necessidade de tratamento de informações para outras finalidades, enviaremos notificação solicitando seu prévio e expresso consentimento. Caso declare reprovação, não trataremos seus dados.

Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado.

A EVC EDUCACIONAL não pretende coletar dados de menores de idade (ter 18 anos incompletos). Caso isso ocorra, a coleta de dados pessoais será feita somente mediante o consentimento livre, expresso e inequívoco do pai, mãe ou responsável, tendo em vista, sempre, o melhor interesse do menor/incapaz, em atendimento ao Código Civil, à Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao artigo 14 e parágrafos, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Além destas situações, a EVC EDUCACIONAL não tem como prática costumeira a divulgação de informações que possam identificá-lo, salvo em hipóteses em que foi dado o consentimento do titular ou em circunstâncias previstas nessa política ou em termo de consentimento específico, tais como:

• Para garantia da proteção dos direitos, interesses, propriedade e segurança da EVC EDUCACIONAL e suas empresas coligadas em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• Nos casos em que o compartilhamento seja necessário para garantir a proteção aos direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Nos casos em que a legislação exija tal compartilhamento;
• Nos casos em que a execução de seus contratos exija tal compartilhamento;
• Nas hipóteses de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação, dissolução ou quaisquer outras transações e alterações societárias envolvendo a EVC EDUCACIONAL, caso a transferência das informações seja necessária para a continuidade da prestação dos serviços contratados por você;
• Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Esclarecemos, ainda, que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da EVC EDUCACIONAL, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, assim como sistemas de ensino ou saúde.

A EVC EDUCACIONAL poderá cientificar os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação/compartilhamento de dados pessoais, nos termos do que foi exposto anteriormente, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por ordem judicial ou, finalmente, se a requisição for emergencial.

Declaramos que em nenhuma hipótese vendemos ou comercializamos dados que ficam armazenados em nossas bases.

A EVC EDUCACIONAL ainda se resguarda o direito de contestar quaisquer pedidos de compartilhamento de dados pessoais que julgar excessivos, vagos ou provenientes de autoridades incompetentes.

QUAIS OS MEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela EVC EDUCACIONAL e todas as suas empresas ligadas, fica garantido ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos:

1. Dar o seu consentimento para que possamos praticar qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais;
2. Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
3. Questionar se a empresa está tratamento algum dado seu que você não saiba;
4. Acessar todos os dados que estão sendo tratados;
5. Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;
6. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de qualquer dado desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado por qualquer um;
7. Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso;
8. Solicitar a eliminação de todos os dados pessoais tratados pela empresa, mesmo que você já tenha dado consentimento anteriormente;
9. Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa de permissão;
10. Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, na hipótese de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
11. Solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

Salientamos que, cada requisição de exclusão completa dos dados pessoais deverá ser analisada individualmente, já que existem diversos dados pessoais que a instituição não poderá excluir, mesmo a pedido do interessado, a fim de cumprir todas as obrigações impostas pela legislação brasileira, já que lhe é colocado um prazo mínimo de guarda, armazenamento e arquivamento dos referidos dados pessoais (legislação da internet, trabalhista, previdenciária, saúde, educação etc.)

Para realizar uma requisição de seus direitos, temos um Portal da Privacidade ao seu dispor através do website www.portaldaprivacidade.com ou através do e-mail do Encarregado de Dados, contato@evceducacional.com, ou ainda por correspondência escrita endereçada à Rua: Engenheiro Carlos Stevenson, 786 – Nova Campinas, Campinas, estado de São Paulo. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito. Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias, a partir da data de seu requerimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a EVC EDUCACIONAL através do mesmo canal de comunicação acima mencionados. Serão empreendidos todos os esforços para atender a todos os pedidos realizados pelos titulares no menor espaço de tempo possível.

POR QUANTO TEMPO A EVC EDUCACIONAL ARMAZENA OS MEUS DADOS?

Os dados que deixarem de ser úteis às finalidades propostas serão devidamente eliminados, independentemente de pedido expresso do titular, o qual pode, ainda, solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados que tiverem como base legal o consentimento, por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

Sem prejuízo, dados pessoais que estejam em posse da EVC EDUCACIONAL, poderão ser conservados, tratados, compartilhados, arquivados e o que mais for necessário, independentemente de solicitação de exclusão pelo titular, para cumprimento de obrigação legal, regulatória evitar fraudes e abusos e/ou garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, desde que respeitados todos os princípios e regramentos intrínsecos à proteção de dados pessoais, garantindo-se, inclusive, a vedação de acesso de terceiros desnecessários e a anonimização dos dados, quando possível e necessário.

Quanto aos dados pessoais cujo consentimento do titular foi expressamente dado para fins publicitários, tendo em vista que as campanhas de publicidade da EVC EDUCACIONAL são recorrentes, estes dados permanecerão armazenados, salvo nas hipóteses de expressa revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos referidos dados pelo próprio titular e/ou responsável.

MEUS DADOS ESTÃO SEGUROS?

Sim, trabalhamos para que seus dados estejam permanentemente seguros.

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados e tratados pela EVC EDUCACIONAL para efetivação de qualquer prestação são:

Armazenados física ou eletronicamente nos respectivos arquivos da área responsável pelo tratamento dos dados pessoais, quando ainda são realizadas atividades de tratamento de dados em razão da contratação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da EVC EDUCACIONAL;

Arquivados física ou eletronicamente, quando a relação contratual já acabou, porém, a instituição tem obrigação de manter os dados pessoais por prazos legais específicos de cada situação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da EVC EDUCACIONAL;

A EVC EDUCACIONAL, utiliza-se de meios legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;
• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além disso, quanto à segurança física das informações que coleta, trata, armazena e arquiva, a EVC EDUCACIONAL informa que está constantemente adequando todos os seus processos internos, a fim de evitar acessos não autorizados e eventuais vazamentos de dados pessoais.

Nesse sentido, a EVC EDUCACIONAL expõe que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais de todos os seus alunos, pacientes, funcionários, colaboradores, prepostos, representantes, fornecedores e parceiros.

Assim, a EVC EDUCACIONAL acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas.

Nos termos desta Política de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a EVC EDUCACIONAL não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.

Contudo, na hipótese de que a EVC EDUCACIONAL venha a tomar conhecimento de vazamento que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada e acesso acidental ou ilícito dos dados pessoais que trata, durante quaisquer das fases de tratamento e, que, porventura, possa vir a causar graves prejuízos aos titulares, a instituição irá imediatamente:

1. Notificá-lo acerca do incidente;
2. Investigar e fornecer ao titular todas as informações sobre o ocorrido;
3. Tomar as medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar danos e;
4. Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018)

Solicitamos, ainda, que caso tome conhecimento de qualquer utilização indevida de seus dados pessoais que possa ser imputada aos funcionários, prepostos ou representantes da EVC EDUCACIONAL, informe-nos imediatamente, por meio dos canais de comunicação existentes nesta política, para que possamos tomar todas as medidas cabíveis.

POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A EVC EDUCACIONAL se resguarda o direito de realizar alterações nesta Política de Privacidade, dentro de todos os parâmetros legais permitidos.

As alterações realizadas nesta Política de Privacidade passam a vigorar a partir da data de sua publicação no site oficial da EVC EDUCACIONAL mantenedora da Faculdade e Instituto Nikola Tesla. Data de Publicação e Versão: 18.08.2024_v03